Embargos de terceiro. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Penhora. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade reconhecida.

Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho